Tomada de Subsídios sobre Decreto de concessões em fim de vigência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou, nesta quinta-feira (23/5), o prazo para contribuições à Tomada de Subsídio 08/2024, com o objetivo de receber insights sobre a regulamentação do Decreto nº 11.314, de 28 de dezembro de 2022, que trata das concessões de transmissão de energia elétrica próximas do fim de sua vigência. Esta regulamentação está prevista na Agenda Regulatória da Aneel 2024-2025, publicada pela Portaria Aneel nº 6.876, de 05 de dezembro de 2023. As sugestões podem ser enviadas até 08 de julho para o e-mail: ts008_2024@aneel.gov.br. (Aneel – 23.05.2024)