STF decide sobre prorrogação da dívida de MG e participação da União na Eletrobras

Nos próximos dias, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomará decisões cruciais sobre dois assuntos: a prorrogação da suspensão do pagamento da dívida de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União e a conciliação envolvendo a participação da União na Eletrobras. O primeiro prazo é em 1º de agosto, quando se decide sobre a prorrogação do adiamento, sendo que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pediu uma nova extensão até 28 de agosto devido a inseguranças jurídicas. O segundo prazo é 5 de agosto, e o governo acredita que o acordo com a Eletrobras está próximo, envolvendo antecipação de recursos e transferência de ações. As negociações sobre a Eletrobras estão sendo conduzidas em sigilo e o governo busca reverter a limitação de voto imposta pela Lei de Desestatização, que restringe o poder da União como acionista majoritária. (Valor Econômico – 31.07.2024)