O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória, parte do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), com o objetivo de promover boas práticas regulatórias focadas no cidadão e aprimorar o ambiente de negócios. O decreto, publicado em 21 de agosto, estabelece diretrizes e metas a serem alcançadas em dez anos, como governo aberto, regulação baseada em dados confiáveis, eficiência, uso de linguagem simples, integridade, justiça social, e incentivo à inovação. A estratégia busca também incentivar a cooperação entre reguladores e simplificar a regulação para reduzir a burocracia e custos. (Agência CanalEnergia – 21.08.2024)