No dia 21 de agosto, os presidentes do Executivo, Judiciário e Legislativo se reunirão para assinar um “pacto pela transformação ecológica”, com o objetivo de definir um novo rumo para o desenvolvimento econômico do Brasil. O pacto, que contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do STF, do Senado e da Câmara dos Deputados, terá três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável. Estão previstas 26 medidas e a criação de um comitê gestor para monitorar a implementação. O Legislativo priorizará leis ambientais, o Judiciário agilizá-las, e o Executivo aumentará o financiamento e reduzirá o custo do crédito para projetos sustentáveis. Além disso, os Três Poderes se comprometerão a adotar práticas para reduzir impactos ambientais e garantir segurança jurídica sobre terras públicas e privadas. (Valor Econômico – 19.08.2024)