Entre 2025 e 2031, 19 concessionárias de distribuição de energia elétrica terão seus contratos vencendo, o que levou a Aneel a promover encontros técnicos para discutir a renovação desses contratos. O Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.068, regulamentou o processo de licitação e prorrogação das concessões, estabelecendo diretrizes para modernizar os serviços de distribuição. A Aneel será responsável por elaborar um termo aditivo focado na eficiência e gestão econômico-financeira das concessões. Para isso, a Agência está realizando reuniões com diversos agentes do setor e planeja abrir uma consulta pública para colher sugestões da sociedade. (Aneel – 29.08.2024)