O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que o Decreto Lei 200, de 1967, citado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao mencionar uma possível intervenção na agência, é anacrônico e não se aplica ao contexto democrático atual do Brasil. Feitosa esclareceu que todos os questionamentos do MME sobre o descumprimento de prazos pela Aneel foram respondidos, destacando desafios como déficit de pessoal e cortes orçamentários. Ele enfatizou que a Aneel é comprometida com o cumprimento de suas funções regulatórias e está alinhada com as políticas públicas, mas pediu previsibilidade para atender às demandas do governo. Feitosa também defendeu a importância das agências reguladoras e pediu uma harmonização institucional para garantir o cumprimento dos objetivos governamentais. As críticas recentes do ministro Silveira à Aneel, incluindo a menção de uma “intervenção,” foram interpretadas pela diretoria da Aneel como um mal-entendido, com Silveira negando qualquer intenção de ameaça. (Agência CanalEnergia – 27.08.2024)