Governo publica despacho da Política Nacional de Transição Energética

O governo brasileiro publicou o despacho que cria a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), visando orientar o país para uma estrutura de baixa emissão de carbono, em conformidade com o Acordo de Paris, e promover o desenvolvimento sustentável e a equidade energética. A PNTE incluirá o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), com um horizonte de quatro anos para ações setoriais e transversais, e contará com o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) para consulta e aprimoramento dessas ações. Além disso, foram definidos novos blocos de petróleo e gás a serem licitados, com destaque para a obrigatoriedade de participação da Petrobras em 40% do bloco de Jaspe e a possibilidade de licitação de outros blocos sem essa exigência. Os valores dos bônus de assinatura para os blocos variam entre R$ 40,5 milhões e R$ 77,6 milhões. (Agência CanalEnergia – 28.08.2024)