Justiça Federal determina agilidade na transferência de controle da Amazônia Energia

A Justiça Federal determinou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprove em dois dias a transferência do controle da Amazônia Distribuidora de Energia para a Âmbar, dos irmãos Batista. O negócio, que foi submetido à consulta pública devido ao seu impacto nas contas de luz dos consumidores, foi apresentado em junho e está ligado a uma medida provisória que facilita a operação. A Âmbar adquiriu usinas termelétricas por R$ 4,7 bilhões antes da MP, que permite repassar custos para os consumidores. A decisão judicial, assinada pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, também obriga a Aneel a efetivar contratos de energia de reserva e prevê multas severas em caso de descumprimento. (Folha de São Paulo – 23.09.2024)