O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, defendeu nesta sexta-feira (1º) que auditorias em agências reguladoras, como a Aneel, não configuram intervenção, pois visam o controle e supervisão administrativa, sem comprometer sua autonomia. A CGU e o Ministério de Minas e Energia (MME) intensificaram investigações sobre falhas na fiscalização da Enel SP, o que levou a debates sobre a necessidade de um órgão de supervisão regulatória independente. Enquanto Alexandre Silveira, do MME, propõe mandatos coincidentes com o do presidente e um órgão supervisor, a OCDE apoia uma supervisão técnica e sem interferência política. Especialistas alertam que a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) deveriam se limitar a aspectos administrativos, preservando a autonomia das decisões regulatórias. (Folha de São Paulo – 02.11.2024)