Subprocurador pede que TCU investigue antecipação de recebíveis da Eletrobras

O subprocurador Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre possíveis irregularidades na antecipação de recebíveis da Eletrobras para quitar empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) levantou dúvidas sobre os benefícios dessa operação para os consumidores, sugerindo que os maiores beneficiários foram os bancos envolvidos, enquanto o impacto tarifário positivo foi mínimo. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) recalculou os valores, reduzindo o benefício para R$ 46,5 milhões, significativamente menor que os R$ 510 milhões iniciais, e enfrentou custos adicionais elevados, como um waiver fee de R$ 285 milhões. A Aneel também destacou um efeito desigual entre consumidores de diferentes distribuidoras, favorecendo uns em detrimento de outros. A proposta de investigação sobre o papel do Ministério de Minas e Energia no processo e de envio da documentação ao Congresso e à Controladoria-Geral da União foi votada na Aneel, mas terminou empatada, sem decisão. (Agência CanalEnergia – 01.11.2024)