O aumento de 9,23% no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), anunciado pela Aneel, preocupa a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), que alerta para os impactos na competitividade e na sustentabilidade do setor elétrico. O reajuste de 18,2% na parcela da CDE-Uso, arcada pelos consumidores, eleva os custos além da inflação e ameaça a capacidade de pagamento das contas de energia. Carlos Faria, presidente da Anace, critica os subsídios concedidos a fontes fósseis, como carvão e gás natural, incluídos no PL 576/21, apontando que tais benefícios agravam a situação financeira dos consumidores e aumentam os encargos. A Anace defende uma revisão completa dos subsídios para focar apenas nos alinhados a políticas públicas e condena a prática de incluir “jabutis” legislativos que criam novos encargos. A entidade pretende analisar a consulta pública para propor alternativas que mitiguem os impactos e alerta que o aumento excessivo de encargos enfraquece a autoridade regulatória da Aneel. (Agência CanalEnergia – 12.12.2024)