A Aneel aprovou a alteração dos Submódulos 4.4, 4.4A e 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) para contemplar a regulação associada a quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica. A decisão vem após os resultados da Consulta Pública nº 29/2024, com outra determinação da diretoria colegiada sendo a implementação, em até 30 dias, de uma explicação didática em seu site, visando promover a transparência do processo. De acordo com oprocesso, a CP recebeu vinte contribuições de oito agentes setoriais. Nove foram acatadas, oito não aceitas, uma parcialmente aceita e duas foram classificadas como não aplicáveis. Para fins de análise, as contribuições foram divididas em quatro blocos: Benefício ao consumidor e equalização; Tratamento do Mercado Cativo e Livre; Operacionalização da retirada da cobertura tarifária; e Demais contribuições e outros temas. (Agência CanalEnergia – 08.04.2025)