A Aneel, por meio de sua Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT), passou a considerar a operação prolongada de usinas sob DAPR-P (Declaração Provisória de Atendimento a Procedimentos de Rede) como descumprimento regulatório, ameaçando suspender a operação comercial de geradores renováveis com pendências não resolvidas há anos—algumas há mais de uma década. A SFT argumenta que a permanência indefinida da DAPR-P desvirtua seu caráter transitório e aumenta riscos ao sistema elétrico. No entanto, a medida se baseia em interpretação nova da norma, sem previsão expressa para suspensão, o que poderia ser resolvido com multas. A Aneel tem sido criticada por alterar entendimentos regulatórios sem transição adequada, impondo penalidades excessivas. Caso persista, a judicialização será inevitável. (Agência CanalEnergia – 07.05.2025)