Governo focará esforços para aprovar MP no Congresso Nacional

A reforma do setor elétrico apresentada em abril foi assinada. Agora o foco do governo está nos próximos passos da tramitação que tem data para ser avaliada. O envio da proposta por Medida Provisória ao Congresso Nacional torna-se a prioridade do governo neste momento. Em coletiva a jornalistas os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) ressaltaram o viés positivo que o projeto trará para o país no que vem sendo chamado de justiça tarifária e que ações como regulamentações adjacentes e necessárias à continuidade e implementação das regras serão feitas após a lei ser promulgada. Segundo Silveira, a proposta deverá chegar ao Congresso Nacional ainda hoje e tem como objetivo de reduzir a conta de energia de forma estrutural para os consumidores da baixa tensão. Desde a classe mais baixa com a gratuidade para aqueles que consome até 80 kWh, simplificar os descontos e ainda chegar à classe média por meio da abertura do mercado livre a toda a baixa tensão já em 2027. (Agência CanalEnergia – 21.05.2025)