A Aneel aprovou parcialmente o pedido da ABRADEE, ajustando critérios de eficiência econômico-financeira para distribuidoras de energia, conforme a Resolução Normativa nº 948/2021. O regulamento monitora a saúde financeira das concessionárias e é considerado na renovação de contratos de concessão. Em caso de descumprimento dos indicadores, as empresas terão 180 dias para comprovar aportes de capital dos acionistas, garantindo sua sustentabilidade em cenários de endividamento. Para distribuidoras que pleiteiam prorrogação de concessão com base no Decreto nº 12.068/2024, a necessidade de aportes será reavaliada durante o processo de renovação, conforme diretrizes do decreto. A medida visa equilibrar a estabilidade do setor e a segurança regulatória, assegurando que as empresas mantenham condições financeiras adequadas para operar. (Aneel – 21.05.2025)