MP 1300 enfrenta resistência no Congresso por corte de incentivos às renováveis

A Medida Provisória 1300, que propõe uma reforma no setor elétrico e amplia a isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros, enfrenta forte resistência no Congresso, refletida nas mais de 600 emendas apresentadas por parlamentares. Parte significativa dessas emendas busca manter ou ampliar os incentivos às energias renováveis, como solar e eólica, cuja redução é prevista no texto do governo para compensar os custos da isenção. Deputados como Reginaldo Lopes e João Carlos Bacelar alegam que a retirada antecipada dos benefícios compromete a segurança jurídica e a viabilidade de investimentos já realizados. Associações do setor, como a Abeeólica, também se mobilizam contra as mudanças, temendo impactos negativos nos negócios. Paralelamente, o deputado Kim Kataguiri propõe incluir a geração distribuída nas regras de rateio de encargos e cortes involuntários de energia, medida que enfrenta resistência do setor. O embate revela os desafios políticos e técnicos para avançar com a proposta no Congresso. (Folha de São Paulo – 28.05.2025)