MP 1300 recebe 600 emendas e amplia debate sobre subsídios

A medida provisória 1.300/25, que propõe gratuidade na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros de baixa renda, já recebeu 600 emendas parlamentares, que vão desde ajustes técnicos até propostas que ampliam subsídios e podem elevar os encargos na tarifa. Entre as sugestões está o adiamento do fim dos incentivos à geração distribuída de 2045 para 2062, proposta que geraria custos adicionais aos consumidores. Outras emendas buscam manter descontos na tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd) para fontes incentivadas, contrariando a proposta do governo de reduzir subsídios. Questões como prejuízos causados por restrições à geração eólica e solar (curtailment) e a reestruturação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) também foram incluídas, com propostas que buscam novos modelos de financiamento e maior segurança regulatória. A Comissão Mista do Congresso ainda será instalada para analisar as emendas. (Valor Econômico – 28.05.2025)