Aneel/Mosna sobre MP: Melhor ambiente para regular supridor de última instância é Aneel

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, destacou a necessidade de ajustes na Medida Provisória 1.300, que reforma o setor elétrico, especificamente em relação à regulamentação do supridor de última instância. Mosna ressaltou a importância de garantir a regulação desse supridor pela Aneel, em vez de pelo Poder Concedente, para assegurar neutralidade e transparência no processo. Ele expressou preocupação com o prazo estabelecido na MP para essa regulamentação, que pode não coincidir com a abertura do mercado prevista para agosto de 2026. Durante o Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica em Belo Horizonte, Mosna enfatizou o papel proativo da agência em fornecer informações aos consumidores, visando garantir isonomia na tomada de decisões. A abertura total do mercado exigirá uma atuação mais efetiva da Aneel na orientação dos consumidores. Este debate destaca a importância da regulação adequada para garantir um mercado de energia elétrica mais competitivo e transparente. (Broadcast Energia – 02.06.2025)