Mudança da MP 1300 pode atrasar ainda mais novo estatuto da CCEE

O diretor da Aneel, Fernando Mosna, reforçou nesta terça-feira (03/06) que já está promovendo consultas internas para avaliar os eventuais impactos da Medida Provisória 1300 no estatuto social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A MP de reforma do setor elétrico amplia as atribuições da CCEE, ao transformá-la em uma câmara de energia no sentido amplo, o que, em tese, autoriza a instituição a atuar, por exemplo, no mercado de gás. “Não está escrito que uma das atribuições da Câmara de Comercialização de Energia (nova designação da CCEE), de acordo com a MP 1300, é atuar no mercado de gás, mas todo mundo compreende, por conta de experiência internacional, que amplia-se também a possibilidade de atuar no mercado de gás. Então, se isso tem algum tipo de impacto nessa estrutura orgânica de estatuto da CCEE, eu tenho que saber da Procuradoria, tenho que saber da área técnica,” explicou Mosna, em conversa com jornalistas. (Agência CanalEnergia – 03.06.2025)