Aneel aprova nova tarifa social de energia com desconto integral para famílias de baixa renda

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10/06) as mudanças na tarifa social de energia elétrica, que entrarão em vigor a partir de 5 de julho. As novas regras, previstas em medida provisória do governo, estabelecem desconto integral na conta de luz para consumo de até 80 kWh/mês para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, beneficiários do BPC (idosos e pessoas com deficiência), e comunidades indígenas e quilombolas. Para consumos acima desse limite, apenas o excedente será cobrado. A principal mudança substitui o atual sistema de descontos graduais (65% para até 30 kWh, 40% até 100 kWh e 10% até 220 kWh) por uma isenção total nos primeiros 80 kWh. Isso significa que uma família que consuma 150 kWh/mês terá agora 60% de desconto, contra os 10% anteriores. O pacote também cria um “desconto social” para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que terão isenção da CDE (cerca de 12% da conta) para consumos até 120 kWh/mês. A medida visa criar uma faixa de transição entre a tarifa social e a tarifa normal. As distribuidoras terão até o início de julho para se adaptarem às novas regras. A expectativa é que as mudanças beneficiem milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país. (O Globo – 10.06.2025)