O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) propôs emendas à Medida Provisória 1300/2025, que amplia a tarifa social de energia, com o objetivo de incluir mecanismos para compensar financeiramente os geradores afetados por cortes de geração (curtailment) impostos por razões operativas do sistema. A proposta prevê que essas perdas sejam convertidas em créditos negociáveis na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), mediante comprovação e validação pela Aneel, e usados para estender o prazo de outorga dos empreendimentos. Jardim também apresentou emendas para incentivar o uso de baterias e armazenamento de energia, revisar regras para autoprodução, limitar o crescimento dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e reduzir sua pressão tarifária sobre os consumidores. A MP 1300, que já recebeu mais de 600 emendas, visa beneficiar famílias de baixa renda, mas seu financiamento, estimado em até R$ 4,5 bilhões, ainda gera debate sobre a distribuição dos encargos do setor elétrico. (Agência Eixos – 06.06.2025)