A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para o aprimoramento das regras de comercialização de energia elétrica, versão 2026. O objetivo é colher subsídios sobre ajustes técnicos, regulatórios e operacionais encaminhados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As mudanças propostas visam atualizar normas relacionadas a contratos, penalidades, cálculo de valores de referência e integração de novos leilões de energia. Entre as principais alterações previstas, estão ajustes regulatórios nos contratos do 37º Leilão de Energia Nova, adaptações para os Leilões de Reserva de Capacidade, regras para transferência de histórico de consumo, participação de consumidores varejistas em resposta da demanda, e atualização dos critérios de suspensão de fornecimento de transmissoras. Também há propostas sobre cálculo do valor anual de referência pela CCEE, tratamento de penalidades por falta de combustível, e atualização do modelo Newave Híbrido utilizado na formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A proposta estará aberta para contribuições durante 30 dias, permitindo que diversos setores e interessados no mercado de energia elétrica possam enviar suas sugestões e críticas. A consulta pública representa um importante passo para aprimorar a regulação do setor, garantindo maior eficiência, transparência e competitividade no mercado de energia elétrica no Brasil. (BroadcastEnergia – 20.10.2025)