Em São Paulo, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, destacou a questão do “curtailment”, cortes de geração renovável por motivos sistêmicos, como um tema de regulação crucial. Ele enfatizou a capacidade da agência de abordar o assunto, apesar de um debate no Congresso sobre a inclusão do tema na MP 1.304. Esse ponto é considerado a principal preocupação do mercado de energia atualmente e tem gerado disputas judiciais com a Absolar e a Abeeólica. Mosna ressaltou a necessidade de modernizar a legislação do setor elétrico, especialmente em relação à abertura de mercado para todos os consumidores e à definição do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). Ele também mencionou a importância de tornar a geração distribuída mais visível e monitorável pelo ONS, por meio dos DSOs. A discussão desses temas tanto no âmbito regulatório quanto no legal é fundamental diante da complexidade e descentralização crescentes do setor nos últimos anos, conforme avaliado durante o XXXI Simpósio Jurídico da ABCE em São Paulo. (BroadcastEnergia – 20.10.2025)