A área técnica da Aneel apresentou uma proposta mais flexível para as compensações pagas pelas distribuidoras de energia aos consumidores em casos de interrupções do serviço durante emergências, mas o texto ainda gera insatisfação no setor. A principal mudança amplia de 26 para 48 horas o prazo máximo de recomposição do fornecimento em áreas rurais, mantido em 24 horas nas zonas urbanas, e reduz significativamente o multiplicador usado no cálculo das indenizações. Embora a agência argumente que a medida mantém coerência regulatória e evita custos excessivos, agentes criticam o modelo por não considerar particularidades regionais nem a gravidade dos eventos climáticos, além da ausência de uma Análise de Impacto Regulatório. O novo texto também altera responsabilidades no manejo de árvores, transferindo a remoção preventiva aos municípios e dando autonomia às distribuidoras em casos urgentes. Quanto à comunicação, será obrigatório informar governos imediatamente em caso de apagões e atualizar canais digitais a cada cinco minutos, com prazos de até 15 minutos ou uma hora para notificar consumidores sobre a causa e a previsão de normalização. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras e revisar seus planos de contingência. (Agência Infra – 17.10.2025)