Aneel: ajustes na regulação do setor elétrico são necessários para abrir mercado livre

A permissão para que todos os consumidores possam escolher o próprio fornecedor de energia necessita, obrigatoriamente, de ajustes na regulamentação atual do setor elétrico, afirmou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Para ele, a proposta apresentada pelo MME para abertura total do mercado livre a partir de 2028 é um “farol” que deve ser amparado por alterações que serão discutidas pelo órgão regulador. “A Aneel preparou um estudo para o Ministério com impacto de vantagens e desvantagens da abertura de mercado para baixa tensão. Nossa compreensão é que há um conjunto de regulações infralegais que a agência terá de fazer”, disse após evento para assinatura de contratos do leilão de transmissão na segunda-feira, 3.  (BroadCast Energia – 04.10.2022)