A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta sexta-feira, 13, despacho no Diário Oficial da União (DOU) com os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) relativos ao exercício de 2023 para autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica. Os valores correspondentes a cada concessionária podem ser conferidos no anexo do despacho disponível no link. O valor da TFSEE é divido em duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no endereço eletrônico disponível no link informado pela agência. As empresas podem apresentar eventual recurso em 10 dias. Depois disso, estará configurado o lançamento dos créditos tributários do montante fixado. (BroadCast Energia – 13.01.2023)