A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o resultado da Consulta Pública nº 15/2024, que discutiu medidas para mitigar o impacto tarifário aos consumidores atendidos por distribuidoras do Rio Grande do Sul. A consulta abordou pedidos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para cálculo excepcional de recomposição dos efeitos de prorrogações e diferimentos solicitados por distribuidoras em municípios em estado de calamidade pública ou emergência devido a eventos climáticos extremos. Foram recebidas onze contribuições, classificadas em três tópicos principais: substituição da Selic pelo IPCA na atualização dos valores diferidos, aumento do prazo para recomposição dos valores diferidos, e aprimoramento dos procedimentos tarifários. A Aneel autorizou a aplicação da Selic na atualização monetária dos diferimentos e aprovou a recomposição dos valores até 2027, conforme solicitado pela Abradee e pela CEEE Equatorial, para aliviar a pressão tarifária também em 2026. (Aneel – 23.07.2024)