A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a implementar uma solução unificada para melhorar a liquidação financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST). Essa decisão, tomada em reunião pública em 17 de setembro, é resultado da Consulta Pública CP 75/2020, que recebeu contribuições em duas fases entre 2020 e 2022. A Aneel realizará estudos para aprimorar a liquidação do EUST, incluindo a consolidação de faturas por transmissora e a unificação dos vencimentos. Além disso, a diretoria estabeleceu um prazo de 60 dias para que as transmissoras notifiquem usuários sobre inadimplência e retirem nomes do cadastro após a regularização. O ONS deve apresentar um cronograma de implementação em até 90 dias. (Aneel – 17.09.2024)