A diretoria da Aneel aprovou por unanimidade a emissão de uma nova Resolução Normativa sobre a contratação de Reserva de Capacidade, na forma de potência, e instaurou a terceira fase da Consulta Pública nº 61/2021 para aprimorar as Regras de Comercialização, com aplicação imediata pela CCEE em caráter provisório. A medida responde à solicitação do MME, que pediu a antecipação do suprimento da UTE Termopernambuco devido à crise hídrica. A consulta pública terá 15 dias para debater quatro propostas de rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), que despertaram a atenção de grandes consumidores. A opção 3, defendida por representantes como a Abrace e a Abiape, propõe que os custos sejam alocados proporcionalmente ao consumo nos momentos de maior demanda do sistema. Entretanto, a Aneel indicou preferência pela opção 2, considerando-a mais alinhada aos objetivos regulatórios. (Agência CanalEnergia – 24.09.2024)