Aneel abre período de discussão sobre acesso à Rede Básica por consumidores

A Aneel abriu a Consulta Pública 023/2024 para discutir a necessidade de intervenção regulatória sobre as requisições de acesso à Rede Básica por consumidores. A consulta busca avaliar problemas decorrentes da conexão de novas unidades de alta potência, que podem gerar custos administrativos e aumentos tarifários caso as ampliações na rede de transmissão fiquem ociosas. A Aneel identificou quatro questões principais, como a falta de compromisso financeiro dos consumidores ao solicitar acesso e a possibilidade de postergações ilimitadas nos contratos de uso. As sugestões podem ser enviadas até 18 de novembro de 2024. (Aneel – 01.10.2024)