A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a abertura de consulta pública para aprimorar a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que será a base para a renovação dos contratos das distribuidoras de energia elétrica no Brasil. Dezenove concessionárias de distribuição têm contratos que expiram entre 2025 e 2031. A consulta ficará disponível por 47 dias, de 16 de outubro a 2 de dezembro de 2024. A minuta levará em consideração as disposições do decreto publicado pelo governo em junho, com diretrizes para a renovação dos contratos das distribuidoras. A discussão da consulta pública ficou ainda mais urgente após mais de 2 milhões de pessoas ficarem sem energia elétrica em São Paulo no fim de semana. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem pressionado publicamente a Aneel, pedindo celeridade na discussão do tema da renovação dos contratos. A Aneel, por sua vez, afirma estar cumprindo os prazos. A renovação dos contratos é um assunto delicado, visto que é preciso equilibrar os interesses dos consumidores, das distribuidoras e do governo. É esperado que a consulta pública ajude a definir as diretrizes que serão seguidas na renovação dos contratos. (Broadcast Energia – 20.10.2024)