A Aneel aprovou a abertura de Consulta Pública (CP033/2024), entre 5 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025, para aperfeiçoar a Resolução Normativa que impede a participação de partes relacionadas em licitações realizadas por distribuidoras com mercado inferior a 700 GWh/ano. A medida visa reforçar os princípios de isonomia e transparência, mitigando riscos de conflitos de interesse que poderiam comprometer a credibilidade dos processos. A consulta também propõe reenquadrar Contratos de Comercialização de Energia com Agente Supridor do procedimento de homologação para o de registro, com mudanças no Submódulo 11.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, buscando reduzir custos regulatórios e exigências. Os documentos estarão disponíveis para análise durante o período de consulta. (Agência CanalEnergia – 03.12.2024)