A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma liminar que garante aos geradores renováveis o ressarcimento por prejuízos provocados pelos cortes na produção de energia por restrições do sistema, conhecido como curtailment. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) acolheu os argumentos da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), concedendo uma liminar em favor dos geradores. A agência alegou que a medida alocaria riscos empresariais dos geradores para os consumidores. Pela decisão do TRF-1, os ressarcimentos seriam feitos por meio do Encargo de Serviço do sistema (ESS), onerando as tarifas de todos os consumidores de energia do país. Desde agosto de 2023, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vinha adotando medidas mais restritivas na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), o que acarretou cortes que ultrapassaram os 30% da produção de algumas usinas, gerando um prejuízo bilionário para as empresas.(Broadcast Energia – 19.01.2025)