Aneel aprova novas regras para concessões de distribuição de energia até 2031

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o termo aditivo que redefine as regras para as concessionárias de distribuição de energia com contratos a vencer até 2031. O Decreto nº 12.068/2024 estabeleceu diretrizes para a prorrogação, exigindo comprovação de serviço adequado e gestão econômico-financeira eficiente. A Aneel evitou critérios heterodoxos, como redução forçada de tarifas, optando por equilíbrio entre detalhamento e flexibilidade. As novas regras incentivam inovações, como digitalização, resiliência das redes e integração com fontes renováveis, mantendo a estrutura tarifária existente. (Broadcast Energia – 24.03.2025)