Aneel fixa taxa de fiscalização para distribuidoras com reajuste em março

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou hoje, 04 de abril de 2024, os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) no Diário Oficial da União (DOU). Esses valores se aplicam aos agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização tarifária em março. No despacho publicado, estão listados os montantes correspondentes a cada concessionária, como Enel Rio, Light e CPFL Santa Cruz. A TFSEE é dividida em duodécimos, e a parcela referente ao mês de competência deve ser quitada até o dia 15 do mês subsequente.Essa divulgação é importante para as empresas do setor elétrico, pois as taxas de fiscalização incidem diretamente sobre suas atividades e custos operacionais. Com os valores agora conhecidos, as concessionárias podem se programar financeiramente e cumprir com suas obrigações perante a Aneel. A transparência nesse processo é fundamental para garantir a regularidade e o bom funcionamento do mercado de energia elétrica no país. (Broadcast Energia – 08.04.2025)