A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Brasília terá que formar uma ‘força-tarefa’ para analisar os pedidos de prorrogação contratual das distribuidoras com contratos prestes a vencer até 2031. Este processo envolve várias etapas, incluindo análise técnica, distribuição de relatores e votação em reunião pública. O prazo estabelecido para a Aneel, para encaminhar recomendações ao Ministério de Minas e Energia, é de 60 dias a partir da apresentação dos requerimentos por cada empresa. A avaliação se baseia na prestação do serviço adequado nos últimos cinco anos e nos critérios de gestão econômico-financeira. A tarefa é considerada complexa, especialmente para concessionárias atuando em Áreas de Severas Restrições Operativas, como a Light e a Enel Rio. O diretor da Aneel, Fernando Mosna, pediu vista em relação ao processo da EDP Espírito Santo, indicando a possibilidade de discussões adicionais. Todos os 19 pedidos de renovação contratual foram recebidos, após a aprovação do termo para renovação por 30 anos em fevereiro. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a colaboração de unidades organizacionais e servidores neste processo, ressaltando o compromisso com o interesse público. A complexidade da análise dos pedidos de prorrogação e a importância do cuidado na tomada de decisão foram enfatizadas, considerando a relevância desses contratos para o setor elétrico. (Broadcast Energia – 04.04.2025)