Nova resolução prevê desconto de 25% para multas pagas no prazo previsto

A Aneel revisou as regras que tratam das penalidades a serem aplicadas às empresas do ONS e CCEE. Uma nova resolução aprovada nesta terça-feira, 11 de junho, estabelece que as multas devem ser pagas até 20 dias úteis após a notificação do agente, e prevê redução de 25% no valor da multa aplicada caso não seja apresentado recurso pelo infrator e o pagamento seja feito no prazo previsto. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019)