A Aneel decidiu, nesta terça-feira, 23/2, abrir Consulta Pública para revisão das regras de criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Atualmente, a questão está regulamentada pela Resolução Normativa ANEEL nº 451, de 2011. Na Consulta, propõe-se que seja editada nova norma para, entre outros, melhorar a compreensão de seus dispositivos, suprir lacunas de regulação e estabelecer incentivos para que os Conselhos de Consumidores sejam ainda mais eficazes e eficientes em suas atuações. (Aneel – 23.02.2021)