Aneel define orçamento da CDE, que banca políticas públicas e subsídios

O Orçamento da CDE para 2021 volta à pauta da Aneel nesta terça-feira (2). No ano passado, a diretoria da agência abriu consulta para discutir o tema, mas a definição foi adiada na expectativa da votação da MP 998, que prevê, entre outros pontos, o repasse de recursos não usados com projetos de pesquisa e desenvolvimento e para a eficiência energética ao fundo. De acordo com as estimativas publicadas na abertura da consulta pública, o orçamento para a CDE neste ano é de R$ 24,1 bilhões. O fundo é usado para custear políticas públicas, como a Tarifa Social, e subsídios. Desse total, R$ 19,8 bilhões serão pagos pelos consumidores, via conta de luz. Nos últimos meses, a agência estabeleceu cotas mensais provisórias para rateio dos custos do setor. Em fevereiro, este valor foi de R$ 1,903 bilhão. (Broadcast Energia – 01.03.2021)