A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reunida nesta terça-feira (05/10), decidiu abrir a segunda fase da Consulta Pública 069/2020 para reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia elétrica. A nova etapa propõe parâmetros relacionados à regulação de “Outras Receitas” decorrentes de novos arranjos tecnológicos e a redução de percentual de compartilhamento da parte das receitas já previstas no Proret. Segundo o voto-vista do diretor Sandoval Feitosa, “trata-se de se discutir um arcabouço regulatório conceitual que incentive as distribuidoras a criar novos serviços e soluções a partir de novas tecnologias, para que possam, futuramente, gerar receitas a serem compartilhadas em benefício da modicidade tarifária”. A fase inicial da consulta pública, sob a relatoria da diretora Elisa Bastos, recebeu sugestões de 19 de novembro de 2020 a 5 de janeiro de 2021. Foram 33 contribuições de 11 agentes, entre distribuidoras, instituições do setor elétrico e conselhos de consumidores. Em suma, a Aneel receberá contribuições para essa nova etapa a partir desta quinta-feira (07/10) até 22 de novembro por este e-mail: cp069_2020@aneel.gov.br (Aneel – 05.10.2021)