Uma operação de crédito para as distribuidoras de energia elétrica, a ser financiada por um grupo de bancos públicos e privados, foi aprovada na terça-feira (15/3) pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Determinada pela Medida Provisória n° 1.078/2021 e pelo Decreto n° 10.939/2022, a operação visa reduzir os impactos financeiros – e o posterior repasse deles à tarifa dos consumidores – dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021. A resolução aprovada pela Aneel apresenta os critérios e os procedimentos para gestão da Conta Escassez Hídrica, na qual serão alocados os recursos para cobrir, total ou parcialmente, os custos adicionais temporariamente assumidos pelas concessionárias e permissionárias de distribuição para a compra de energia durante o período de escassez. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será a responsável por mediar as transações. O pagamento do empréstimo aos bancos ocorrerá por meio do encargo mensal denominado CDE – Escassez Hídrica, o qual será inserido no cálculo das tarifas de energia elétrica em um período de 54 meses, a partir dos processos tarifários de 2023. (Aneel – 15.03.2022)