Foi aprovada, na 32ª Reunião Pública de Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a segunda revisão da Agenda Regulatória da Aneel 2021/2022. O documento apresenta à sociedade a programação de atividades normativas da Agência no período de dois anos. A necessidade de alteração decorre de mudanças nas Leis n. 14.120/2021, 14.182/2021, da publicação do Decreto nº 10.707/2021, da revisão da Portaria Aneel nº 6.405/2020 entre outros.  Entre as principais alterações estão: inclusão da atividade que visa regulamentar a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência; inclusão da etapa de participação pública em oito atividades; inclusão da atividade de aprimoramento dos requisitos de serviços auxiliares de centros de operação e de telecomunicações para distribuidoras e consumidores livres. A agenda informa todas as discussões relacionadas a processos normativos que irão demandar a participação pública: tomadas de subsídios, consultas e audiências públicas e, ainda, a deliberação dos processos por parte da Diretoria Colegiada, momento em que é facultada a manifestação de todos os interessados no tema em discussão. Os principais valores que regem sua elaboração são a previsibilidade e a comunicação com a sociedade. (Aneel – 01.09.2021)