A Aneel aprovou a nova resolução normativa que consolida as normas relativas à regulação econômica-financeira das operações. A medida atende ao Decreto 10.139/2019, que determina a consolidação ou revogação de normas tacitamente revogadas ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo. A nova resolução é composta por oito dispositivos que foram criados no período de 2005 a 2020. Em geral, esses atos estabelecem os procedimentos para solicitação de anuência, pelos agentes do setor de energia; define os procedimentos para análise de atos de concentração e infrações, e disciplina a desvinculação de bens vinculados aos serviços de geração, transmissão e distribuição. (Brasil Energia – 18.11.2021)