A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião pública realizada nesta terça-feira (23/11), as normas para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2022, a serem operacionalizadas a partir de dezembro de 2021. As Regras formam o conjunto de comandos operacionais e as formulações algébricas que possibilitam a contabilização e liquidação da energia elétrica comercializada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).  A versão 2022 das normas foi aprovada após a implementação dos ajustes propostos pela CCEE e da análise das 54 contribuições de 18 agentes setoriais recebidas na consulta pública nº 055/2021. A Agência decidiu ainda, aprovar a correção das versões relativas aos anos de 2015 a 2021. Para a diretora Elisa Bastos, “os valores pagos indevidamente pelos agentes de consumo aos geradores devem ser devolvidos por meio da recontabilização do Mercado de Curto Prazo (MCP) desde janeiro de 2015, quando iniciou a vigência das REGRAS relativas à Resolução Normativa nº 658, de 2015”, declarou Elisa em seu voto. (Aneel – 23.11.2021)