A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (07/12) a Resolução Normativa 1000/2021, que reúne em uma só norma o conteúdo dos regulamentos anteriores da Agência relacionados aos direitos e deveres dos consumidores de energia. A Resolução 1000 substitui a Resolução 414/2010, que era a referência quanto ao atendimento dos consumidores, e agrega ainda o conteúdo da Resolução 470/2011 (ouvidorias das distribuidoras), da Resolução 547/2013 (bandeiras tarifárias), da Resolução 733/2016 (Tarifa Branca) e da Resolução 819/2018 (recarga de veículos elétricos), entre outros. Com a publicação da consolidação, 61 resoluções normativas da Agência serão totalmente revogadas e três terão revogação parcial. “O texto que hoje estamos deliberando é infinitamente mais claro, objetivo, direto e simples que aqueles que o precederam”, adianta o diretor-relator do tema, Sandoval Feitosa. “Essas características tornam o regulamento mais acessível à população em geral, que conseguirá facilmente interpretar os critérios da Aneel. Ela também facilitará a fiscalização e contribuirá para que o setor se desenvolva de maneira mais organizada”, explica o mesmo. (Aneel – 07.12.2021)