A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução Normativa 1008, que estabelece os critérios e os procedimentos para gestão da Conta Escassez Hídrica. Essa conta vai receber recursos do empréstimo bancário que está sendo fechado pelo governo para a cobertura total ou parcial dos custos adicionais das medidas anti-crise, que foram assumidos pelas distribuidoras, além se ser usada para abater despesas tarifárias e amortecer os reajustes e as revisões desse ano. A norma publicada no Diário Oficial da União prevê prazo de dez dias para que as distribuidoras informem quanto do valor estabelecido pela Aneel para cada empresa pretendem utilizar. Os repasses de recursos serão feitos até 28 de fevereiro de 2023. O detalhamento das condições da operação foi aprovado pela Aneel em reunião extraordinária na terça-feira, 15. A agência estabeleceu um teto de R$ 5,3 bilhões, que serão utilizados para cobrir o déficit de arrecadação das bandeiras tarifárias em abril, o custo do bônus pago a consumidor que reduziu o consumo entre setembro e dezembro de 2021, a importação de energia em julho e agosto do ano passado e diferimentos destinados a reduzir as tarifas desse ano. O valor será repassado às distribuidoras em duas parcelas. (CanalEnergia – 18.03.2022)