Aneel mantém regra sobre captura de receitas das distribuidoras para modicidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve sem alteração os submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária, no encerramento de uma consulta pública sobre compartilhamento com o consumidor de Outras Receitas do segmento de distribuição. O tema está sendo discutido de maneira mais ampla em um processo específico de reavaliação do Proret em curso na Aneel, com conclusão prevista para novembro desse ano. O processo votado na reunião semanal desta terça-feira, 16 de maio, é resultante da segunda etapa da Audiência Pública 69, de 2020. A decisão da diretoria da agência foi pela manutenção dos percentuais vigentes de captura dos ganhos obtidos pelas empresas, a partir de atividades acessórias previstas no Proret, para a modicidade tarifária. (CanalEnergia – 16.05.2023)