MME/Silveira: Análise do Congresso sobre MP determinará percentual de redução

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o percentual final de redução nas contas de energia elétrica, proposto por uma medida provisória (MP), será determinado após a análise do Congresso Nacional. Ele estima que a MP poderá diminuir as tarifas em até 5%. A medida visa garantir o apoio dos parlamentares para antecipar pagamentos devidos pela Eletrobras devido à privatização, direcionando os recursos para políticas de modicidade tarifária. Isso será viabilizado pela antecipação de R$ 11 bilhões em empréstimos contraídos durante a pandemia de Covid-19, os quais impactam os valores pagos pelos consumidores. A MP também busca autorização para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) negocie a antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devidos pela Eletrobras. (Broadcast energia – 09.04.2024)