Nesta terça-feira (23), a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a conclusão parcial da Consulta Pública nº 31/2023 sobre a alteração nos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) no que diz respeito a temas como faixa de tolerância de investimentos e melhorias de pequeno porte, dentre outros. A Consulta Pública nº 31/2023, que fundamentou a revisão do PRORET, foi realizada em três etapas. A 1ª etapa, com período de contribuições de 1º a 30 de setembro de 2023, tratou do aprimoramento dos procedimentos, metodologias de cálculo e resultados preliminares dos custos operacionais regulatórios das transmissoras prorrogadas. Já na 2ª etapa, entre os dias 1° e 16 de outubro de 2023, foram recebidas manifestações relativas às contribuições recepcionadas na 1ª etapa. A 3ª etapa, com período de contribuições de 1º de setembro a 16 de outubro de 2023, tratou de temas que não se referem aos custos operacionais regulatórios das transmissoras prorrogadas. (Aneel – 23.04.2024)