Aneel aprova prorrogação de acordo entre União e Âmbar até agosto de 2024

A Aneel aprovou por unanimidade o aditivo do acordo entre a União e a Âmbar Energia, do grupo J&F, prorrogando a vigência inicial de 22 de julho para 30 de agosto de 2024, conforme proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise, com a possibilidade de suspensão do acordo por tempo indeterminado, caso o tribunal julgue necessário mais tempo para avaliar sua economicidade e vantajosidade para os consumidores e o interesse público. O MME defende que a execução dos acordos é mais benéfica do que desafiá-los judicialmente, estimando que uma disputa poderia custar até R$ 16 bilhões aos consumidores, valor superior ao do acordo atual de R$ 9,5 bilhões. (Agência EPBR – 18.07.2024)